Justiça Confirma Ausência de Erro Médico e Rejeita Indenização de R$ 99.000,00
A equipe Renato Assis Advogados obteve uma vitória importante na 15ª Vara Cível de Brasília/DF, defendendo um cirurgião plástico e outros réus em um processo de indenização no valor de R$ 99.000,00. Em 2023, a paciente ajuizou uma ação contra o médico e sua clínica, o Hospital Lago Sul S/A e a própria ANADEM (Sociedade Brasileira de Direito Médico e Bioética).
A paciente alegou que, após uma cirurgia plástica nas mamas realizada em junho de 2022, sofreu abertura dos pontos e exposição da prótese, resultando em assimetria mamária. Buscou R$ 14.000,00 por danos materiais, R$ 35.000,00 por danos morais e R$ 50.000,00 por danos estéticos, além de cobertura para novas cirurgias.
Nossa Defesa:
A defesa, liderada pelo escritório Renato Assis Advogados, apresentou os seguintes argumentos:
• Ausência de Erro Médico: A cirurgia foi realizada com a técnica submuscular correta, e as complicações relatadas são riscos inerentes ao procedimento, não caracterizando erro médico.
• Consentimento Informado: A paciente foi devidamente informada dos riscos associados ao procedimento.
• Tratamento Adequado: O cirurgião forneceu tratamento adequado, inclusive oferecendo retirar a prótese sem custos adicionais.
Perícia Médica:
A perícia constatou que a assimetria mamária não resultou de erro na técnica cirúrgica, sendo um risco inerente à técnica utilizada (adequada para o caso). Além disso, foi observado que o tratamento médico foi realizado conforme a boa prática médica.
Decisão Judicial:
Em maio de 2024, a 15ª Vara Cível de Brasília/DF julgou improcedentes os pedidos da autora. A sentença afirmou que a relação de consumo não implica presunção de erro médico sem prova de falha no serviço. Além disso, o resultado insatisfatório foi devido a condições inerentes à paciente, e não a erro do médico. A paciente foi condenada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% do valor da causa. A paciente apelou da decisão em 25 de junho de 2024, mas o julgamento ainda não foi marcado.
Conclusão:
Esta vitória reforça nossa especialização em defender profissionais de saúde contra alegações infundadas de erro médico. Para defesa jurídica especializada em todo o Brasil, entre em contato com nossa equipe!
