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Conflitos relacionados ao uso e ocupação do solo: um olhar sobre a legislação municipal e minerária

Conflitos relacionados ao uso e ocupação do solo: um olhar sobre a legislação municipal e minerária

atividade minerária é um constante foco de conflitos sociais. De um lado, temos os interesses particulares das empresas que desejam explorar os recursos minerais com finalidade lucrativa, causando impactos ao meio ambiente; de outro, temos os direitos das comunidades locais no entorno dos empreendimentos, que sofrem os impactos diretos e indiretos, e positivos e negativos da mineração.

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A natureza dúplice da Ação Revisional: quando o autor da ação pode terminar como executado

A natureza dúplice da Ação Revisional: quando o autor da ação pode terminar como executado

É muito comum a divulgação de empresas que oferecem serviços de avaliação de contratos, sobretudo de financiamentos de veículos e empréstimos, com a promessa de redução das taxas de juros, encargos e até com a possibilidade de quitação do contrato, com as parcelas que já estão pagas.

O instrumento jurídico utilizado para isso é a Ação Revisional, que, como o próprio nome sugere, leva à juízo o contrato, a fim de que seja revisado.

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Cartões de desconto em saúde – a eficiente “terceira via” no setor da saúde, e a visão da ANS

Cartões de desconto em saúde – a eficiente “terceira via” no setor da saúde, e a visão da ANS

Os denominados “Cartões de Desconto em Saúde” são sistemas de descontos em serviços, com valores diferenciados a serem pagos diretamente pelos consumidores aos médicos, prestadores de serviços, laboratórios, clínicas e até mesmo hospitais, pela prestação de serviços assistenciais à saúde (exceto os de alta complexidade e custo). A economia com a modalidade chega a ser de até 80% em comparação com os planos de saúde suplementar.

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Startups, inovações disruptivas e novos mercados à luz da Lei da Liberdade Econômica

Startups, inovações disruptivas e novos mercados à luz da Lei da Liberdade Econômica

A Liberdade Econômica torna-se com a Lei uma realidade no Brasil e aponta para o futuro. Em termos práticos, o caminho para o nascimento e o desenvolvimento de negócios disruptivos, modernos e digitais foi facilitado. Com isso, o Brasil tem tudo para se tornar um terreno ainda mais fértil tanto para o desenvolvimento de novos e pequenos negócios, quanto para o surgimento dos famosos unicórnios, startups com altíssimo potencial disruptivo.

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