Médico de Itaúna/MG Foi Excluído do Processo
Detalhes do Caso:
A equipe Renato Assis Advogados conquistou mais uma importante decisão em favor dos médicos de Minas Gerais, desta vez defendendo um cirurgião geral da cidade de Itaúna/MG.
O caso envolve um paciente de 21 anos atendido na Casa de Caridade Manoel Gonçalves de Sousa Moreira em setembro de 2021, após sofrer um corte no dedo indicador da mão direita. O cirurgião geral plantonista realizou a sutura e liberou o paciente com a medicação prescrita. Posteriormente, o paciente alegou complicações que teriam exigido novas intervenções cirúrgicas.
Em 2022, o paciente moveu uma ação alegando erro médico, buscando indenização por danos estéticos e morais. A ação foi movida contra o hospital e o médico, solicitando condenação solidária de R$ 70.000,00. O caso tramita na 2ª Vara Cível da Comarca de Itaúna/MG.
Nossa Defesa:
A equipe Renato Assis Advogados defendeu o cirurgião geral, apresentando:
- Ilegitimidade Passiva: Argumentamos que o ato médico ocorreu no exercício de função pública, de acordo com o Tema 940 do STF, o que exclui o médico da responsabilidade direta.
- Ausência de Ato Ilícito: Provamos que o médico agiu conforme as técnicas médicas recomendadas e que não houve nexo de causalidade entre sua atuação e os danos alegados.
Decisão Judicial:
Em outubro de 2023, a preliminar de ilegitimidade passiva foi acolhida, resultando na exclusão do médico do processo antes de seu encerramento. O caso continua apenas contra o hospital, deixando o cirurgião livre de riscos legais.
Conclusão:
Esta decisão reafirma nossa especialização em defender médicos em casos complexos e infundados. Precisa de defesa jurídica na área médica? Entre em contato conosco para assistência especializada em todo o Brasil!
