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Cirurgião plástico vence paciente em ação por insatisfação com resultado estético

No mês de maio, conquistamos mais uma importante decisão no TJES em favor dos cirurgiões plásticos do Espírito Santo e de todo o Brasil.

 

Neste caso, a paciente realizou com o cirurgião plástico as cirurgias de abdominoplastia e mamoplastia de aumento em 10/2014, com finalidades unicamente estéticas, para reparar ptose mamária acentuada e extrema flacidez abdominal, consequências de dois partos normais e uma cesariana. As cirurgias transcorreram sem intercorrências, e a paciente teve alta em excelente estado, com boa evolução no pós operatório. Após 40 dias da cirurgia, a paciente pediu consulta de urgência, apresentando quadro de inchaço e problemas na cicatrização, que evoluíram para quadro de infecção e necrose, sendo necessário a remoção de uma das próteses em 01/2015 (que foi reimplantada em 04/2015).

 

Insatisfeita com o resultado estético final, a paciente ajuizou em 2016 uma ação de indenização por danos materiais, morais e estéticos em face do médico, entendendo ter sido vítima de erro médico. Requereu na ação a devolução dos valores gastos com a cirurgia e o tratamento das complicações, no total de 18 mil reais. Alegou ter sofrido deformidades por imperícia do cirurgião, requerendo indenização por danos estéticos, e ainda indenização por danos morais pelo sofrimento e desgaste emocional que lhe foi causado, além de ter perdido aulas na faculdade, e até o emprego, requerendo indenização de 150 salários mínimos. Por fim, requereu que o médico arque com os custos de uma nova cirurgia, com cirurgião à sua escolha. Deu à causa o valor de R$ 132.018,12.

 

A equipe RA Advogados atuou em defesa do cirurgião, comprovando que a paciente foi devidamente informada dos riscos dando seu consentimento, e que a atuação do cirurgião foi totalmente de acordo com as técnicas preconizadas pela SBCP. Foi demonstrado que a paciente teve boa evolução até certo ponto, quando surgiram problemas em função do desatendimento das recomendações pós operatórias por parte da paciente, que foi negligente com os próprios cuidados. Com base no prontuário médico, foi comprovado que embora tenha recebido as recomendações pós operatórias, a paciente vinha se recuperando em ambiente residencial insalubre, fazendo as sessões de drenagem com o próprio marido, manipulando indevidamente as feridas cirúrgicas e utilizando nas mesmas materiais inadequados. Por fim, restou comprovado não existir nexo de causalidade entre a atuação do médico e os problemas vivenciados pela paciente.

 

A sentença foi proferida pelo juiz da 2a Vara Cível de São Mateus/ES em 06/2023. Foi determinada a aplicação das disposições do Código de Defesa do Consumidor ao caso, e a teoria da responsabilidade subjetiva ao réu. O mérito da decisão foi baseado nos registros do prontuário médico e na defesa apresentada pela equipe RA Advogados, que teve seus argumentos confirmados pela perícia médica realizada nos autos, que indicou a responsabilidade da própria paciente pelos maus resultados, sendo declarada a inexistência de responsabilidade civil do médico. Assim, os pedidos da autora foram julgados totalmente improcedentes, e a mesma foi ainda condenada a custas processuais e honorários advocatícios no montante de 10%.

 

A paciente recorreu contra a sentença em 11/2023, sustentando as mesmas alegações apresentadas inicialmente. O recurso foi distribuído peara a 3a CACIV do TJES, sob relatoria do Des. Namyr Carlos de Souza Filho. O julgamento da apelação ocorreu em 13/05/2024, sendo-lhe negado provimento por unanimidade. Na oportunidade, a condenação da paciente em honorários advocatícios foi ainda majorada para 15%.

 

A decisão do TJES transitou em julgado e é definitiva, não cabendo mais recurso.

 

 

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