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Dr. Renato Assis participa de audiência pública promovida pelo CODEMA em Serro/MG

07/05/2022 | Outras Áreas

No dia 14 de fevereiro de 2022, o nosso diretor Dr. Renato Assis participou de Audiência Pública realizada pelo Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente – CODEMA, na cidade de Serro, em Minas Gerais.

O objetivo da audiência era a discussão sobre a aprovação da conformidade municipal para o projeto de mineração da empresa Ônix Céu Aberto, pelo CODEMA do município.

Defendendo os interesses da empresa, o Dr. Renato Assis explicou um pouco sobre as interpretações da forma da aplicação da lei diante de tal caso, bem como sobre o entendimento jurisprudencial e de outros conselhos.

O projeto foi aprovado no município, e agora segue para a fase de licenciamento ambiental.

Renato Assis

Renato Assis

Advogado especialista em Direito da Saúde e Terceiro Setor

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