No dia 14 de fevereiro de 2022, o nosso diretor Dr. Renato Assis participou de Audiência Pública realizada pelo Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente – CODEMA, na cidade de Serro, em Minas Gerais.
O objetivo da audiência era a discussão sobre a aprovação da conformidade municipal para o projeto de mineração da empresa Ônix Céu Aberto, pelo CODEMA do município.
Defendendo os interesses da empresa, o Dr. Renato Assis explicou um pouco sobre as interpretações da forma da aplicação da lei diante de tal caso, bem como sobre o entendimento jurisprudencial e de outros conselhos.
O projeto foi aprovado no município, e agora segue para a fase de licenciamento ambiental.
