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Multa de 5 milhões aplicada pela SUSEP em cooperativa de MG é suspensa judicialmente!

31/03/2023 | Artigos, Terceiro Setor

Na última quarta-feira, a equipe do escritório Renato Assis Advogados Associados, conquistou mais uma grande vitória contra a SUSEP, em defesa de uma das mais tradicionais Cooperativas de Proteção Veicular de MG.

A SUSEP ajuizou, na semana passada, uma Execução Fiscal no valor de quase R$ 5 milhões em face da cooperativa e de seu presidente. Com a intimação para pagamento, os réus tinham somente o prazo de 5 dias para agir, sob pena de penhora de bens.

Após conseguir decisão judicial reduzindo o valor da multa para 1 milhão de reais, a equipe do escritório Renato Assis conseguiu nesta quarta-feira a suspensão judicial da execução, evitando um prejuízo milionário para a cooperativa, seus cooperados e diretores.

A decisão é de primeira instância, cabendo a interposição de recurso pela SUSEP.

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Renato Assis

Renato Assis

Advogado especialista em Direito da Saúde e Terceiro Setor

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