Direito Administrativo

Para suportar nossos clientes em projetos com o setor público ou sujeitos a ambientes regulatórios complexos, Renato Assis Advogados Associados conta com uma área especializada em direito administrativo.

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Oferecemos uma variedade de serviços, incluindo:

 

  • Licitações: atuação consultiva e contenciosa; acompanhamento ao longo do processo preparatório da licitação (audiências e consultas públicas e roadshows); auxílio ao Poder Público na formação de atos convocatórios e outros instrumentos;
  • Contratos celebrados com a Administração Pública: atuação consultiva e contenciosa;
  • Infraestrutura: consultoria, acompanhamento de licitações, atuação contenciosa em matéria de concessões e permissões de serviço público e Parcerias Público-Privadas;
  • Consultoria para entidades do Terceiro Setor.

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SUSEP sofre duas derrotas no TRF da 6a região em abril de 2024

SUSEP sofre duas derrotas no TRF da 6a região em abril de 2024

Na última semana, a equipe Renato Assis conquistou duas excelentes decisões nos tribunais federais em favor das entidades de Socorro Mútuo, comprovando mais uma vez sua competência e os excelentes resultados proporcionados aos seus clientes nos casos mais complexos e importantes.