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SUSEP sofre revés do Socorro Mútuo na Justiça Federal de MG

30/03/2020 | Mídia, Terceiro Setor

Mesmo com o recesso da justiça e o isolamento social por conta da pandemia do COVID-19, as vitórias do Socorro Mútuo com a Assis Videira em 2020 não param.

No dia 25/03/2020 (última quarta-feira), a Assis Videira, por meio de seu sócio fundador, Dr. Renato Assis, conseguiu, mais uma decisão de peso em processo envolvendo a atividade de Proteção Veicular, desta vez, em defesa da mineira AVAP e em desfavor da Superintendência de Seguros Privados – SUSEP, sendo suspensa a exigibilidade da multa aplicada pela autarquia em processo administrativo, no valor de R$ 42.891.360,00 (quarenta e dois milhões, oitocentos e noventa e um mil, trezentos e sessenta reais).

A decisão, publicada na última sexta-feira (27/03/2020) é cautelar, e passível de recurso por parte da SUSEP.

Renato Assis

Renato Assis

Advogado especialista em Direito da Saúde e Terceiro Setor

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