Por: Dr. Renato Assis*
O Brasil registra, há mais de um mês, a média móvel de mortes de pessoas pelo novo coronavírus acima da marca de 1 mil. Até o momento, o dia 9 de março bateu o triste recorde: 1.972 de vidas perdidas em 24 horas. Com quase 270 mil óbitos por Covid-19 registrados, o país enfrenta, nestes mais de um ano de pandemia, uma calamidade igualmente preocupante: o esgotamento da saúde física e mental dos profissionais da saúde.
Agentes comunitários, recepcionistas das unidades de saúde, médicos, enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem. Todos estão exaustos há muitos meses, porque não pararam de trabalhar durante a pandemia ou não tiveram tempo para descansar adequadamente ou mesmo lamentar por aqueles que se foram.
Muito mais que o risco de estarem expostos à contaminação do vírus Sars-Cov-2 e outras enfermidades, os médicos são vítimas desse contexto ocupacional preocupante, denominado “Burnout Médico”, que ocorre quando os profissionais da saúde sucumbem ao estresse – problema que cresce a cada dia. Pesquisa da PEBMED (startup do setor de saúde) coletou depoimentos de 3.613 profissionais, entre médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem de todo o país. Desse montante, 83% declararam ter sintomas que se encaixam com a síndrome de Burnout.
Quando acometidos pela síndrome de Burnout, os pacientes podem apresentar uma série de sintomas: nervosismo, sofrimentos psicológicos e problemas físicos, como distúrbios gastrointestinais, cansaço excessivo, tonturas, dor de cabeça, enxaqueca, sudorese, palpitação, pressão alta, dores musculares, insônia e até crises de asma. O estresse, o absenteísmo, atrasos constantes e baixo desempenho no trabalho são indicativos de um estágio inicial da doença, momento em que o tratamento é mais indicado.
Burnout, em livre tradução, significa “queimar-se por completo”, o que caracteriza o estresse no seu nível mais intenso, o total esgotamento físico e mental. E, quando os médicos se transformam em pacientes na atual escala, é mais um sinal de vivemos um contexto periclitante no setor da saúde.
Esse estado tem chamado tanta atenção da comunidade científica internacional, que, em maio de 2019, a Organização Mundial de Saúde (OMS) reconheceu a condição como “síndrome resultante de estresse crônico no trabalho” e a incluiu na Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID-11), que entrará em vigor no dia 1º de janeiro de 2022.
Levantamento recente da Associação Médica Paulista mostra que sintomas comuns à síndrome de Burnout são corriqueiros nos médicos que atendem pessoas com Covid-19. Os mais citados são ansiedade (69,2%), estresse (63,5%), exaustão física/emocional (49%), sensação de sobrecarga (50,2%). Chamam atenção também mudança brusca de humor (32,3%) e dificuldade de concentração (23,8%). A amostragem contou com a participação de 1.984 profissionais de todo o Brasil. Desse montante, 60% trabalham em hospitais e/ou unidades de saúde que assistem a pacientes com Covid-19.
Essa síndrome do esgotamento profissional é grave, sobretudo quando os pacientes são os profissionais da saúde, e deveria chamar ainda mais a atenção da sociedade em tempos de pandemia. No entanto, se até há pouco tempo a síndrome se destacava por fazer vítimas entre trabalhadores sobrecarregados em outros setores, agora o distúrbio aparece – e em números alarmantes – no setor da saúde. Diversas entidades médicas e psiquiátricas vêm realizando pesquisas com esses profissionais.
Hospitais superlotados, investimento governamental aquém do necessário, número de infectados cada vez maior, falta de profissionais, insuficiência do número de equipes médicas em CTIs, jornadas de trabalho desgastantes, entre outros problemas, levaram o setor da saúde a viver um ano de terror em 2020. Esse pesadelo se estende em 2021 sem sinais de melhora, dado o iminente colapso dos sistemas de saúde por todo o país.
Para profissionais da área da saúde, o Burnout não é um risco de hoje, tampouco restrito ao nosso país: pesquisas internacionais dão conta de que quem atua no setor tem uma incidência duas vezes maior que uma pessoa comum para cometer suicídio. Afinal, além do risco biológico, os trabalhadores precisam lidar diariamente com alto grau de responsabilidade, demanda de longas horas de trabalho, baixo convívio familiar e social, cansaço por compaixão (superexposição a mortes e outras perdas dos pacientes), estejam eles atuando em instituições de saúde públicas ou privadas. Muitos deles — em nome do dever e dedicação por salvar vidas — sentem vergonha ou até mesmo constrangimento por estarem enfermos e se absterem de suas atividades, preferindo omitir o próprio estado de saúde, aumentando a possibilidade de um erro profissional. Nesse prisma, vale lembrar que o fato de estar enfermo pode até afastar a responsabilidade penal em caso de erro, mas não a responsabilidade civil, gerando obrigação de indenizar eventual paciente lesado. Mais um motivo para que os profissionais da saúde demandem a devida atenção ao problema.
E se a síndrome de Burnout é uma doença causada pelas condições do trabalho, logo, uma doença exclusivamente ocupacional, esse quadro merece atenção redobrada das empresas (sejam hospitais ou clínicas) e empregadores. Agir para minimizar esse cenário é também uma responsabilidade das empresas médicas e do Poder Público, pois cabe a eles fomentar a segurança e qualidade de vida das suas equipes. Havendo excessos por parte do empregador, ele fatalmente se torna responsável pelas consequências, tanto em relação aos médicos quanto aos pacientes.
Verdade é que todo trabalhador da área médica sempre mereceu uma atenção especial em relação à sua saúde mental. Sobretudo quando se trata de algo tão grave, visto que médicos e demais profissionais da saúde podem ser afastados por incapacidade temporária, ou até mesmo definitivamente por invalidez permanente, nos casos mais graves do estresse crônico do trabalho.
Dessa forma, fica o alerta para que profissionais da saúde cuidem da saúde mental e se atentem à importância de investir em uma consultoria específica em Direito da Saúde. Essa é a melhor forma estar sempre ciente dos seus direitos e deveres no âmbito do trabalho e de ter condições de se defender em casos de ações éticas ou judiciais advindas de erros ou de intercorrências médicas, por exemplo. Existem profissionais do direito preparados para auxiliar os profissionais da saúde nessas situações a atuação deles é imprescindível para uma boa condução e solução dos casos.
Se você possui uma clínica ou hospital, ou é empregador da área da saúde, não deixe de contar com uma consultoria exclusiva e em tempo integral. O escritório Renato Assis Advogados Associados atua fortemente com foco na ação preventiva, acompanhando em tempo real os casos vividos pelos clientes antes mesmo de se tornarem uma eventual ação judicial ou administrativa.
Você quer saber mais sobre a síndrome de Burnout no contexto dos profissionais da saúde? O escritório Renato Assis Advogados Associados é especialista em Direito da Saúde. Nossa sede fica em Belo Horizonte e atuamos em todo o país.
*Renato de Assis Pinheiro é advogado sócio do escritório Renato Assis Advogados Associados. É especialista em Direito da Saúde; pós-graduado em Direito Médico pela Universidade de Araraquara (SP), conselheiro jurídico e científico da ANADEM (Sociedade Brasileira de Direito Médico e Bioética).
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