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Cirurgião geral vence ação movida por paciente do SUS

06/11/2023 | Artigos, Direito Médico

MÉDICO DE ITAÚNA/MG FOI EXCLUÍDO DO PROCESSO

O escritório Renato Assis Advogados conquistou mais uma grande decisão em favor dos médicos de MG, desta vez em defesa de um Cirurgião Geral da cidade de Itaúna/MG.

No caso, o paciente de 21 anos foi atendido na Casa de Caridade Manoel Gonçalves de Sousa Moreira em 09/2021, após sofrer um corte do dedo indicador da mão direita. O Cirurgião Geral plantonista o atendeu e realizou a sutura, liberando-o mediante a prescrição da medicação indicada. Contudo, o paciente alegou ter sofrido complicações posteriormente, necessitando de novas intervenções cirúrgicas.

A ação foi ajuizada pelo paciente no ano de 2022 alegando ter sido vítima de erro médico, requerendo indenização por danos estéticos e morais. Além do hospital no qual ocorreu o atendimento, a ação foi ajuizada também em face do médico que realizou o atendimento, visando a condenação solidária de ambos no montante de R$ 70.000,00 (setenta mil reais). A ação tramita na 2ª Vara Cível da Comarca de Itaúna/MG.

A equipe do escritório Renato Assis Advogados realizou a defesa do Cirurgião Geral na ação, apresentando preliminar de ilegitimidade passiva, visto que o ato médico objeto da queixa ocorreu no exercício de função pública, nos termos do Tema 940 do STF. Além disso, foi comprovada a total ausência de ato ilícito por parte do médico, inexistindo dever de indenizar. O prontuário médico e a documentação anexada à defesa comprovou a atuação do cirurgião dentro da técnica indicada pela literatura médica, e a total ausência de nexo de causalidade entre a atuação do médico e os danos alegados pelo autor.

Em decisão proferida em 10/2023, foi acolhida a preliminar de ilegitimidade passiva alegada em defesa do médico, determinando sua exclusão do processo antes mesmo de seu encerramento, que ocorrerá através da sentença a ser proferida futuramente, no curso dia ação. O processo segue agora somente em face do hospital onde ocorreu o atendimento, ficando o médico livre dos riscos da ação.

A decisão é de primeira instância, e passível de recurso.

Para mais informações sobre o caso, entre em contato com a nossa equipe!

Renato Assis

Renato Assis

Advogado especialista em Direito da Saúde e Terceiro Setor

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