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CONHEÇA AS PRINCIPAIS VITÓRIAS JURÍDICAS DAS ASSOCIAÇÕES E COOPERATIVAS DE PROTEÇÃO VEICULAR EM FACE DA SUSEP

16/11/2017 | Mídia, Terceiro Setor

Com a expertise de mais de 10 (dez) anos atuando na fundação, orientação e defesa das associações e cooperativas de proteção veicular, a Assis Videira segue  sendo desde 2011 até 2017 o principal escritório de defesa das entidades, alcançando resultados inigualáveis em favor do segmento. Segue como único escritório em todo o território nacional a colecionar inúmeros resultados favoráveis em todas as esferas e áreas do direito, em favor das entidades mutualistas.

 

O sucesso do escritório na área iniciou-se com ainda nos tribunais estaduais, quando em 04/2011 conseguiu cassar a primeira liminar concedida pela Justiça Estadual em face de uma associação de Proteção Veicular, a APM BRASIL. A medida foi alcançada através de recurso interposto no TJMG. A inédita decisão devolveu à associação o direito de permanecer atendendo a seus associados, e hoje a APM BRASIL é uma das principais associações de Proteção Veicular de todo o País, com mais de 40 mil associados.

 

Esta foi a primeira liminar concedida em todo o País contra uma associação de proteção veicular, e a mesma foi prontamente revertida no TJMG. Fruto do pioneirismo da equipe Assis Videira.

 

Foi também através da atuação da equipe mais experiente do País no assunto que em 07/2014 a AMPLA obteve a maior vitória da atividade nos tribunais de todo o País; representando um marco decisivo no embate jurídico travado entre as associações e cooperativas em face das seguradoras, representadas pela SUSEP. Em decisão inédita, o Tribunal Federal da Segunda Região cassou a decisão de primeira instância proferida pela Justiça Federal do RJ e decidiu, por unanimidade, pela improcedência dos pedidos formulados pela SUSEP, decretando a legalidade das atividades da AMPLA.

 

Este foi o primeiro acórdão proferido por Tribunais Federais em favor da Proteção Veicular, e desde a sua publicação o acórdão influenciou dezenas de outras decisões proferidas em tribunais por todo o País. Fruto da expertise da equipe Assis Videira.

 

Logo em seguida, em 09/2014, foi a vez do Tribunal Federal da Primeira Região localizado em Brasília/DF reconhecer a procedência das razões apresentadas pela Assis Videira em um novo recurso contra decisão liminar proferida desta vez pela Justiça Federal de MG, contrária aos interesses da AUTOFORTE. Em primeira instância, a liminar concedida pelo Juiz Federal determinava a paralização das atividades da associação, causando prejuízos irreparáveis. Diante do recurso de agravo de instrumento interposto ao Tribunal Federal pelo escritório Assis Videira, o desembargador relator cassou a decisão de primeira instância, autorizando a continuidade das atividades da associação de proteção automotiva.

 

Este foi o primeiro caso de concessão de efeito suspensivo pelo TRF da Primeira Região em favor das associações. Fruto da dedicação e empenho da equipe Assis Videira.

 

Ainda em 11/2014, foi a vez do sucesso da Assis Videira se repetir em MG, mais especificamente na Justiça Federal mineira, quando foi proferida sentença na ação movida pela SUSEP em face da AVAP, decretando a total improcedência dos pedidos da autora e declarando a legalidade das atividades da associação. Nesta ação, o juiz federal concedeu inicialmente a liminar requerida pela SUSEP determinando a paralização das atividades da associação, causando risco prejuízos irreparáveis. Contudo, diante da impecável atuação do escritório Assis Videira, o próprio juiz federal que havia concedido a liminar reconsiderou seu entendimento e proferiu a sentença em sentido contrário, julgando improcedentes os pedidos da SUSEP e decretando a legalidade das atividades da associação no mercado.

 

Esta foi primeira sentença proferida pela Justiça Federal de MG em favor das associações. Fruto da especialização da equipe Assis Videira.

 

Mais recentemente, já em 01/2015, o sucesso da Assis Videira se repetiu, através de mais uma decisão que ecoou nos Tribunais Federais. Em 01/2015 o Tribunal Federal da Primeira Região concedeu efeito suspensivo ao recurso interposto pela Assis Videira, cassando os efeitos da liminar concedida pela Justiça Federal de MG em face da SOMA. Tal medida devolveu à entidade o direito de operar normalmente, e até mesmo o bloqueio dos bens dos diretores restou totalmente cassado pela Assis Videira.

 

No segundo semestre, em 10/2015, foi a vez do Tribunal Regional Federal da Segunda Região, localizado no RJ, reconhecer a procedência das razões apresentadas pela Assis Videira em um novo recurso contra decisão liminar proferida desta vez pela Justiça Federal do RJ, contrária aos interesses da MASTTER RIO. Após conceder o efeito suspensivo liminarmente, os desembargadores julgaram o mérito do recurso confirmando definitivamente a decisão, e retirando os embargos impostos pelo juiz de primeira instância à associação.

 

Ainda em 2015, foi a vez da Assis Videira repetir o sucesso e pioneirismo junto às associações na Justiça Federal Criminal de MG, com a decretação em sentença da total improcedência das acusações em face de TODAS as ações que tramitavam no tribunal sob o seu patrocínio, como por exemplo nos casos da AVAP e AUTOFORTE, obtendo 100% de sucesso na seara criminal.

 

Já no início do ano seguinte, em 01/2016 a Assis Videira novamente obteve sucesso no Tribunal Federal da Segunda Região, conseguindo efeito suspensivo no recurso de apelação e suspendendo os efeitos da sentença da Justiça Federal do RJ que paralisava as atividades da AVERJ. Assim, entidade voltou a operar com 100% de suas atividades, mediante a impecável atuação da equipe Assis Videira.

 

Em 09/2016, a Assis Videira foi novamente pioneira, conseguindo a reconsideração da liminar inicialmente deferida pela Justiça Federal do RS em face da associação FACILITY, maior associação do estado do RJ com mais de 50 mil associados. Foi a primeira ação ajuizada pela SUSEP no RS, e a liminar inicialmente deferida foi cassada com agilidade, devolvendo à entidade a gestão de seus benefícios e desbloqueando todos os bens da mesma, assim como de seus diretores.

 

Em 2017, a Assis Videira confirmou a qualidade de seus serviços com mais uma decisão que ecoou nacionalmente, ao modificar através de recurso a sentença condenatória da associação APM BRASIL, possibilitando o funcionamento da mesma até o final do processo, que ocorrerá somente após vários anos. Trata-se de decisão que devolveu a gestão aos diretores de uma das maiores entidades do país, com mais de 40 mil associados.  

 

Ainda em 05/2017, a Assis Videira conseguiu mais uma decisão inédita em todo o País, desta vez na via criminal. Em processo onde a associação AMIVE era acusada de operar como seguradora de veículos sem a devida autorização legal, a Assis Videira obteve sucesso em primeira instância, tendo o Ministério Público Federal recorrido contra a decisão da Justiça Federal de MG. Mas no julgamento do recurso em Brasília/DF, em decisão unânime, o Tribunal Regional Federal julgou improcedente o recurso do MP, mantendo a decisão da primeira instância.

 

Esta foi o primeiro acórdão de mérito criminal proferido por um Tribunal Federal em favor das associações e cooperativas. Fruto da especialização da equipe Assis Videira.

 

Essa decisão foi alcançada após os desembargadores do TRF analisarem as contrarrazões apresentadas pela Assis Videira, que provaram que a associação em questão se trata de uma instituição sem fins lucrativos, de ajuda mútua e não de uma instituição financeira. Além disso foram analisadas provas que corroboraram com a defesa, demonstrando a assertividade do trabalho de consultoria prévia prestado pela Assis Videira, conferindo à associação o escopo legal adequado.

 

O trabalho brilhante realizado pela Assis Videira, aliado a sua experiência em consultoria jurídica a esse tipo de instituição fez com que, pela primeira vez em todo o país, o Tribunal Regional Federal decidisse em favor de uma associação desta natureza, em ações criminais. Lembrando que foi uma decisão unânime, por 3 votos a 0.

 

Verifica-se, pois, que ano após ano, a Assis Videira segue sendo a única com vultuosos e seguidos resultados em defesa da Proteção Veicular, garantindo de fato o funcionamento das associações e cooperativas, sob a liderança de seu fundador, Dr. Renato Assis.

 

Mesmo na área administrativa, o sucesso e o pioneirismo da Assis Videira se mostram incomparáveis. O escritório teve sucesso em 100% dos mais de 90 (noventa) inquéritos administrativos e recursos contra multas milionárias aplicadas pela SUSEP em face das associações e seus diretores.

 

Conforme se verifica das decisões acima comentadas, a atuação da Assis Videira Consultoria e Advocacia é incomparável quando o assunto é a defesa das associações e cooperativas de proteção veicular. E tais resultados não acontecem por acaso, mas sim através de uma consultoria preventiva de qualidade, que vai desde a fundação das entidades dentro dos parâmetros mais assertivos e corretos, passando por um acompanhamento jurídico, administrativo e contábil da gestão das entidades, sendo ao final coroada por uma atuação impecável no momento da defesa judicial.

 

Estamos ajudando a construir uma história de sucesso, juntamente com as associações e cooperativas aqui citadas, e centenas de outras. Se você faz parte de uma associação ou cooperativa de Proteção Veicular, venha fazer parte dessa história de sucesso junto com a Assis Videira.

 

Renato Assis

Renato Assis

Advogado especialista em Direito da Saúde e Terceiro Setor