No mês de agosto, conquistamos a décima e a décima primeira decisões de grande peso em processo envolvendo a atividade de Proteção Veicular
Trata-se de decisões favoráveis às entidades de Socorro Mútuo, em Ações Civis Públicas, proferidas pela 5ª Vara Federal Cível de Vitória e 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro, ambas ajuizadas pela Superintendência de Seguros Privados – SUSEP.
A primeira, é uma decisão saneadora, que após a manifestação do escritório o juiz INDEFERIU todos os pedidos requeridos pela SUSEP, decretando a ilegitimidade de todos os diretores que foram excluídos da lide e permitiu que a associação continuasse operando normalmente.
Já a segunda, foi uma decisão de reconsideração, na qual o juiz, após nossa manifestação, exerceu o juízo de retratação, mudando seu entendimento, INDEFERIU também todos os pedidos, além de declarar ilegitimidade de todos os diretores.
Com essas decisões, as associações passaram a integrar o seleto grupo de entidades parceiras da Renato Assis Advogados, que se tornaram vencedoras em ações ajuizadas pela SUSEP.
Estas decisões, assim como outros inúmeros proferidos ao longo dos anos, mostram mais uma vez o resultado das melhores estratégias jurídicas para o sucesso dos nossos clientes.
