Direito Administrativo
Para suportar nossos clientes em projetos com o setor público ou sujeitos a ambientes regulatórios complexos, Renato Assis Advogados Associados conta com uma área especializada em direito administrativo.
Oferecemos uma variedade de serviços, incluindo:
- Licitações: atuação consultiva e contenciosa; acompanhamento ao longo do processo preparatório da licitação (audiências e consultas públicas e roadshows); auxílio ao Poder Público na formação de atos convocatórios e outros instrumentos;
- Contratos celebrados com a Administração Pública: atuação consultiva e contenciosa;
- Infraestrutura: consultoria, acompanhamento de licitações, atuação contenciosa em matéria de concessões e permissões de serviço público e Parcerias Público-Privadas;
- Consultoria para entidades do Terceiro Setor.
Blog
SOCORRO MÚTUO VENCE MAIS UMA AÇÃO CIVIL PÚBLICA MOVIDA PELO MPF E SUSEP
Na última sexta-feira, dia 10 de junho de 2022, foi proferida sentença na Ação Civil Pública proposta pelo MPF e da...
A natureza dúplice da Ação Revisional: quando o autor da ação pode terminar como executado
por Bárbara Ribeiro [1] É muito comum a divulgação de empresas que oferecem serviços de avaliação de contratos, sobretudo de...
DR. RENATO ASSIS PARTICIPA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PROMOVIDA PELO CODEMA EM SERRO/MG
No dia 14 de fevereiro de 2022, o nosso diretor Dr. Renato Assis participou de Audiência Pública realizada pelo Conselho...
