O Escritório Renato Assis é referência nacional na defesa jurídica de associações de proteção veicular. Desde o surgimento da atividade no Brasil, o escritório obteve 100% de êxito nos casos mais relevantes nos tribunais, sustentando juridicamente o modelo mutualista e contribuindo diretamente para a consolidação e expansão do setor em todo o território nacional.
Pioneirismo e Vitórias Históricas
Com mais de 10 anos de experiência, o Escritório Renato Assis foi responsável por decisões judiciais que se tornaram marcos jurídicos na defesa da legalidade da proteção veicular. A trajetória de sucesso começou ainda em 2011, quando o escritório obteve uma decisão inédita no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), revertendo a primeira liminar no país contra uma associação de benefícios, a APM. Essa vitória garantiu à APM BRASIL o direito de continuar operando — hoje, uma das maiores associações do Brasil.
Marco na Justiça Federal: Caso AMPLA
Em julho de 2014, o Escritório Renato Assis conquistou a maior vitória já registrada no setor, quando o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) cassou decisão da Justiça Federal do RJ e reconheceu a legalidade das atividades da associação AMPLA, julgando improcedente a ação movida pela SUSEP. Esse foi o primeiro acórdão federal favorável às associações e influenciou dezenas de decisões subsequentes em todo o Brasil.
Primeiras Decisões Favoráveis nos TRFs
Em setembro de 2014, o escritório também obteve êxito no TRF da 1ª Região (Brasília/DF), ao reverter liminar contra a associação AUTOFORTE, assegurando a continuidade de suas atividades. Esta foi a primeira concessão de efeito suspensivo pelo TRF1 em favor das associações de proteção veicular.
Pouco depois, em novembro de 2014, a Justiça Federal de MG julgou totalmente improcedente a ação movida pela SUSEP contra a AVAP, após reconsideração da própria liminar anteriormente concedida. Essa foi a primeira sentença definitiva da Justiça Federal de MG em favor da legalidade da proteção automotiva mutualista — resultado da atuação do Escritório Renato Assis.
Atuação na Justiça Federal Criminal
Em 2015, o Escritório Renato Assis ampliou sua atuação também na Justiça Federal Criminal, conquistando decisões emblemáticas que resultaram na improcedência total das acusações movidas contra associações como a AVAP e AUTOFORTE. O resultado foi 100% de êxito em ações criminais sob a responsabilidade da equipe.
Escritório Referência Nacional na Defesa das Associações
A atuação do Escritório Renato Assis é reconhecida nacionalmente pela especialização, pioneirismo e efetividade na defesa do modelo de proteção veicular e patrimonial mutualista. Ao longo da última década, o escritório ajudou a construir a jurisprudência que sustenta a legalidade da atividade nos tribunais estaduais, federais cíveis e criminais.
Se você faz parte de uma associação de benefícios, conte com a equipe que construiu os precedentes jurídicos mais importantes da história da proteção veicular no Brasil.
Venha fazer parte dessa história com o Escritório Renato Assis.
