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SUSEP ENCERRA 2020 COM MAIS UMA DERROTA EM SEUS PRÓPRIOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS

21/12/2020 | Mídia, Terceiro Setor

Em 2019 e 2020 a SUSEP acumulou várias derrotas nos processos administrativos que move contra as Associações de Socorro Mútuo em casos conduzidos pela Assis Videira, derrotas que tornaram-se um marco histórico para o Socorro Mútuo.

Na semana passada o fundador da Assis Videira, Dr. Renato Assis, conseguiu mais uma importante vitória em favor de associações de Proteção Veicular, em mais um processo administrativo da SUSEP em face de uma associação sediada em Goiânia, dando continuidade aos inúmeros êxitos alcançados nos anos de 2019 e 2020 nos processos administrativos que correm na própria autarquia, onde esta além de acusadora, faz também o papel de juiz.

As estratégias apresentadas pela Assis Videira na condução dos referidos processos vem causando ampla discussão no âmbito da SUSEP, gerando pareceres controversos por parte dos próprios técnicos e analistas, levando ao arquivamento dos processos administrativos sem que seja aplicada qualquer infração às associações envolvidas.

Cumpre salientar que o desdobramento dos referidos casos é muito interessante, visto que em regra, as ações civis públicas da SUSEP se baseiam justamente nos processos administrativos, sendo que as decisões alcançadas pela Assis Videira impactam diretamente tanto no ajuizamento de novas ações civis públicas, quanto no curso das já existentes, podendo levar à extinção das mesmas.

Assim como nos 14 últimos anos, a Assis Videira segue mostrando que possui as melhores estratégias para defesa do Socorro Mútuo, alcançando ano a ano resultados únicos na defesa das entidades de Proteção Veicular.

Renato Assis

Renato Assis

Advogado especialista em Direito da Saúde e Terceiro Setor