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A publicidade médica nas redes sociais, e sua influência na responsabilidade civil

23/04/2024 | Artigos, Direito Médico

Na última década, as redes sociais revolucionaram a forma como as pessoas se comunicam e se relacionam, impactando profundamente as relações profissionais. Na área da medicina, especialmente nos tratamentos estéticos e eletivos, essa revolução trouxe mudanças significativas. Por um lado, a democratização da publicidade facilitou o acesso a pequenos negócios, aumentando a concorrência entre médicos e outros profissionais de saúde. Por outro lado, essa concorrência intensa levou a uma crise na relação médico-paciente, com maior mercantilização da medicina e crescente judicialização.

O estudo escrito pelo Dr. Renato Assis analisa as causas e consequências desse fenômeno, observando como a publicidade médica nas redes sociais contribuiu para a mudança nos padrões de responsabilidade civil, com critérios mais rigorosos em decisões judiciais. Em alguns casos, a responsabilidade objetiva substituiu a subjetiva, e a obrigação de resultado tomou o lugar da obrigação de meio. Além disso, a falta de transparência, promessas enganosas e vícios no consentimento do paciente tornaram-se frequentes, levando a um aumento no número de ações judiciais contra médicos.

O artigo também examina o cenário médico no Brasil, destacando o crescimento da rede privada e a migração de médicos para grandes centros urbanos. O autor destaca a expansão do ensino médico, que resultou em mais escolas de medicina, mas com qualidade questionável devido à privatização do setor. A desigualdade na distribuição de médicos no país é preocupante, com grande concentração em regiões desenvolvidas e escassez em áreas carentes.

O Dr. Renato Assis sugere que a publicidade médica deve ser devidamente regulamentada para evitar que a relação médico-paciente seja tratada como uma relação de consumo. Ele enfatiza a necessidade de uma abordagem equilibrada para proteger os direitos dos pacientes sem prejudicar os médicos, ressaltando o papel do Estado, das entidades médicas e dos Conselhos de Medicina para garantir um sistema justo e funcional.

Para ler o artigo completo clique no link abaixo:

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Renato Assis

Renato Assis

Advogado especialista em Direito da Saúde e Terceiro Setor

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