Duas importantes movimentações recentes no Senado Federal trouxeram novos desdobramentos ao polêmico Projeto de Lei Complementar (PLP) 143/2024, que visa…
11/12/2024
5 min
News / Terceiro Setor
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Na última semana, foi publicada a Nota Técnica 5.253/2024 pela Consultoria Legislativa do Senado Federal, que rejeitou parcialmente o conteúdo…
26/11/2024
10 min
TUTELA DE URGÊNCIA CONCEDIDA PARA SUSPENDER MULTA DA SUSEP Em outubro de 2024, foi ajuizada uma ação com pedido de…
25/10/2024
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Introdução Desde o final de agosto, o mercado de Proteção Veicular vive um cenário de apreensão após a aprovação do…
03/10/2024
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Nova oportunidade de expansão no mercado de seguros privados, com a publicação do edital da 3ª Edição do Sandbox Regulatório…
25/09/2024
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Tribunal Federal reduz multa de R$ 5,8 milhões aplicada a cooperativa de proteção veicular, SUSEP foi condenada a pagar honorários.
09/08/2024
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Por unanimidade, multa aplicada a diretores de proteção veicular é anulada, protegendo-os de encargos indevidos.
01/07/2024
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No último dia 16/05, a Secretária de Defesa do Consumidor do Rio de Janeiro (SEDCON) publicou a Resolução 10/24, que…
24/06/2024
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A primeira decisão ocorreu em uma execução fiscal movida pela SUSEP contra uma associação de BH e a segunda em ação…
30/04/2024
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Associada teve ressarcimento negado após o roubo de seu veículo porque negligenciou a manutenção do rastreador, apesar de várias notificações.
04/03/2024
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