News / Renato Assis Advogados Associados

2019 tem sido o ano do Socorro Mútuo no Brasil, com a SUSEP acumulando mais derrotas do que em qualquer outro momento em sua história. Além de todas as já divulgadas, recentemente o escritório Renato Assis conseguiu importantes vitórias em favor de 4 associações de Socorro Mútuo nos processos administrativos

Por: Renato Assis As constantes investidas contra as entidades de Proteção Veicular por parte da SUSEP, do Ministério Público Federal assim como dos estaduais, e ainda as investigações da Polícia Federal acerca da natureza da atividade são um a realidade com a qual as entidades convivem há bastante tempo. Da

A Justiça Federal de Minas Gerais acatou, em agosto de 2019, ao recurso interposto pelo escritório Renato Assis Advogados Associados em face da sentença proferida nos autos da Ação Civil Púbica ajuizada pela SUSEP contra o Clube de Proteção Veicular de Minas Gerais. A decisão judicial modificou a sentença, cancelando

Veja abaixo como foi a entrevista do advogado Dr. Renato Assis, concedida no dia 04/07/2019 para o programa Manhã da Piedade, da TV Horizonte, falando das diferenças entre o Socorro Mútuo e os Seguros Empresariais, e o processo de regulamentação das associações de Proteção Veicular.

Dr. Renato Assis participou hoje do SIMPÓSIO MUTUALISMO NA PROTEÇÃO VEICULAR, na Câmara dos Deputados, em Brasília/DF. Ele falou sobre a “Análise objetiva dos estudos promovidos pelos grupos de trabalho da SUSEP sobre as entidades de socorro mútuo”. O evento contou com a participação do Ministério da Justiça, representado pelo

Por: Renato Assis Um ponto intrínseco e essencial ao Socorro Mútuo ou Proteção Veicular, e até então negligenciado por uma considerável parcela das milhares de entidades que atuam no segmento por todo o Brasil, é a necessidade de que sejam constituídas em caráter de “grupos restritos de ajuda mútua”. Faz

Foi publicada no dia 21/03/2019, última quinta-feira, mais uma decisão judicial a favor das entidades de Proteção Veicular e Socorro Mútuo, a segunda do ano de 2019. No referido despacho, foi proferida decisão cassando a liminar anteriormente concedida contra a associação CLUBCAR. O escritório Renato Assis, assim como na primeira

Foi publicada hoje pela manhã a primeira decisão judicial DE PESO do ano de 2019, a favor das entidades de Proteção Veicular e Socorro Mútuo. E é claro que o escritório Renato Assis foi o que representante da entidade no recurso, através de seu fundador Renato Assis e sua sócia

O ano de 2018 foi sem dúvidas o mais intenso em relação às atividades das entidades que operam com a Proteção Veicular ou Socorro Mútuo. Muitas discussões acerca do tema tomaram conta da imprensa, sobretudo no Rio de Janeiro, em função da ação de grupos criminosos praticando extorsão ante as

A Lei Federal 12.846/2013, também chamada de Lei Anticorrupção, surgiu em um contexto importante, em meio à batalha contra a corrupção por parte dos agentes e empresas públicas, e pelo fortalecimento das instituições de fiscalização e controle. Contudo, muitos não sabem que a referida lei, assim como os princípios que

Nosso diretor Dr. Renato Assis participou da FENAPROVE 2018, a Feira Nacional de Proteção Veicular, que ocorreu no Actuall Convention Hotel, em Contagem/MG. Eles abordaram temas pertinentes ao setor e apresentaram as perspectivas para o futuro na área de proteção veicular. Veja algumas fotos do evento:

Por: Renato Assis   No dia 23/07/2018 repercutiu nos meios de comunicação a informação de que a SUSEP teria aplicado mais R$ 10 milhões em multas na semana passada, em face das associações e cooperativas que oferecem a Proteção Veicular ou Socorro Mútuo. Somente nos últimos dias, diversas outras notícias

No dia 22 de maio de 2018 ocorreu a aprovação, pela Comissão Especial do PL 3139/2015, do relatório substitutivo apresentado pelo Deputado Federal Vinícius de Carvalho, que visava inicialmente alterar o Decreto-lei 73/66 para proibir e criminalizar a atividade de Proteção Veicular e Socorro Mútuo, por parte de associações e

A leitura do relatório por parte dos membros da Comissão Especial do PL 3139/2015, no dia 13/03/2018 gerou uma série de dúvidas e incertezas a todos os interessados no tema. Por um lado, a manifestação inicial dos parlamentares (muito oportunamente) reconheceu o valor e a importância da atividade, tanto social

A Assis Videira Consultoria e Advocacia, por meio de seu sócio e fundador Dr. Renato Assis, participou de uma reportagem do Programa Assembleia Notícia, no dia 30 de novembro. O foco da matéria foi à discussão na Assembleia Legislativa de Minas de um projeto de lei federal, que proíbe grupos