News / Renato Assis Advogados Associados

Desde o ressurgimento da atividade de Socorro Mútuo, na década de 90, e seu inegável desenvolvimento desde então, muito se fala na regulamentação da atividade através do Congresso Nacional. O principal viés das discussões sobre a necessidade da regulamentação, seria sua importância para a legitimação da atividade junto à sociedade

  O escritório Renato Assis Advogados Associados obteve mais uma vitória significativa em um processo que envolveu a atividade de proteção veicular. Desta vez, a decisão favorável foi proferida pela Justiça Federal da 4ª Região, em Santa Catarina, em uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF). Detalhes do Caso: Nesta

No dia 08 de agosto de 2022 foi publicada pelo Supremo Tribunal Federal – STF, a decisão da Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADIN 7099, proposta pela Confederação Nacional das Seguradoras – CNSEG, com o objetivo de declarar inconstitucional a Lei Estadual 23.993/21 de MG, também conhecida como “Lei Socorro

  Na última sexta-feira, 10 de junho de 2022, foi proferida uma sentença favorável à INOVE – Associação Brasileira de Benefícios aos Transportadores da Bahia em uma ação civil pública movida pelo MPF (Ministério Público Federal) e pela SUSEP (Superintendência de Seguros Privados) como assistente da acusação. A decisão reafirma a legitimidade das associações de proteção

  O escritório Renato Assis Advogados Associados conquistou uma importante vitória para as associações de proteção veicular em uma ação civil pública movida pela SUSEP contra a ATRC – Associação dos Transportadores Rodoviários de Cargas, sediada em São Paulo. A sentença, proferida em 14 de março de 2022, reafirma a legitimidade do modelo

O Departamento de Trânsito do Estado de Minas Gerais (DETRAN-MG), levando em consideração a Resolução 810/2020 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) que estabeleceu a classificação de danos e os procedimentos para a regularização, a transferência e a baixa dos veículos envolvidos em acidentes, publicou a Portaria 643/2021. A medida

Aprova SP é vitoriosa na ACP ajuizada pela SUSEP, em mais uma grande atuação da equipe Renato Assis Advogados Associados. Após um 2020 repleto de grandes vitórias no segmento de Socorro Mútuo, em 2021 a equipe do escritório Renato Assis Advogados Associados brinda o mercado de Proteção Veicular com mais

Por: Dra. Carolina G. Camarinho Alvarenga   No dia 12/04/2021 (segunda feira), entrou em vigor a nova lei de trânsito 14.071/2020, de autoria do presidente Jair Bolsonaro alterando vários artigos do Código de trânsito Brasileiro CTB, trazendo principalmente aos motoristas um grande impacto na sua condução de veículos automotores. Abordaremos

Com o recente aumento das investigações em busca de irregularidades na gestão das entidades de Socorro Mútuo, sobretudo por parte da Polícia Civil, mostra-se cada vez mais imperativa a análise e o ajuste de todas as atividades das associações e cooperativas de Proteção Veicular, em busca de eventuais fragilidades e

Através do Sandbox Regulatório da SUSEP, algumas insurtechs ganharam autorização para atuar no mercado de seguros, e já chegaram apresentamos novas modalidades de seguros e novos conceitos. Este movimento mercadológico tem sido visto com apreensão por parte do mercado de Socorro Mútuo, por conta de eventuais similaridades havidas entre a

Em 2019 e 2020 a SUSEP acumulou várias derrotas nos processos administrativos que move contra as Associações de Socorro Mútuo em casos conduzidos pela Assis Videira, derrotas que tornaram-se um marco histórico para o Socorro Mútuo. Na semana passada o fundador da Assis Videira, Dr. Renato Assis, conseguiu mais uma

Assis VIdeira segue brilhando em 2020, obtendo 5ª decisão de peso no ano da Pandemia do COVID-19   Na última quarta, dia 26/08/2020, foi proferida sentença na Ação Civil Pública ajuizada pela SUSEP em face da associação de Proteção Veicular APROVAM, de Goiânia/GO. No caso, o mesmo juiz que havia

A Delegacia Especializada de Investigação de Furtos e Roubos da Polícia Civil de Minas Gerais está intimando os representantes de associações de proteção veicular para apresentação de documentos e prestar esclarecimentos. As intimações fazem parte de uma investigação com base em informações da Polícia Civil de que veículos que tiveram

Club Car é vitoriosa na ACP ajuizada pela autarquia, mais uma grande atuação da Assis Videira O ano de 2020 não tem sido bom para as pretensões da SUSEP em face do Socorro Mútuo, pelo menos nos casos conduzidos pelo Dr. Renato Assis. Durante pouco mais de 30 dias de

O isolamento social por causa da pandemia do COVID-19 continua, mas mesmo com o recesso da justiça, os esforços da equipe Assis Videira seguem rendendo frutos para todo o mercado nacional do Socorro Mútuo. E desta vez, com uma decisão de mérito inédita em todo o país, proferida em 04/2020!