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PROTEÇÃO VEICULAR OBTÉM A PRIMEIRA VITÓRIA DE 2020 NA JUSTIÇA FEDERAL

31/01/2020 | Mídia, Terceiro Setor

Assis Videira conseguiu êxito em mais uma demanda em favor do Socorro Mútuo que corre na Justiça Federal, em face de diretores da associação ASPROTEC, que tramitava desde o ano de 2018.

Havia sido instaurado procedimento investigatório ainda em 2015 em face dos diretores da associação, em que se investigava a prática de exercício ilegal da atividade exclusiva das empresas seguradoras, imputando aos investigados atuarem como “seguro pirata”. O Ministério Público Federal optou por receber a denúncia, que foi encaminhada poder judiciário, se tornando uma Ação Penal contra os diretores, na Justiça Federal.

Entretanto, através da expertise dos profissionais que compõe o quadro de advogados da Assis Videira, a acusação foi afastada com tese que comprovou claramente a diferença entre as atividades desenvolvidas por uma empresa seguradora, e as atividades desenvolvidas pela ASPROTEC, que contava com uma consultoria especializada para que sua atuação fosse sempre dentro das normas mais adequadas para o segmento de Proteção Veicular.

Mais uma vez a Assis Videira mostra que, além de pioneira, é expert e dona das melhores estratégias para defesa das entidades de Socorro Mútuo. Fruto de sua especialização, da competência de seus profissionais e dedicação ao sucesso do segmento.

A decisão, publicada em janeiro de 2020, ainda pode ser objeto de recurso por parte do Ministério Público Federal.

Renato Assis

Renato Assis

Advogado especialista em Direito da Saúde e Terceiro Setor