News / Renato Assis Advogados Associados

Estatuto dos Direitos do Paciente: muito barulho por quase nada O Senado aprovou recentemente o chamado Estatuto dos Direitos do Paciente, previsto no Projeto de Lei nº 2.242/2022, que agora segue para sanção presidencial. A proposta pretende estabelecer um marco legal sobre direitos e deveres na relação entre pacientes e

O que a resolução do CFM faz, no fundo, é impedir dois extremos igualmente perigosos: a tecnofobia e a tecnolatria. O CFM publicou em fevereiro a Resolução nº 2.454/2026, que regulamenta o uso da Inteligência Artificial no âmbito da medicina. Muito além de uma mera norma corporativa, trata-se de um

Decisão do JESP de Nova Lima/MG diferencia protocolo da simples venda de medicamento Detalhes do caso A paciente ajuizou ação no Juizado Especial Cível de Nova Lima/MG, alegando que, após consulta, teria sido “convencida” a adquirir Mounjaro diretamente no consultório por R$ 13.500,00, além do pagamento da consulta. Sustentou que o produto teria sido

20ª Câmara Cível afasta condenação superior a R$ 130 mil e impõe à paciente custas e honoráriosDetalhes do caso A paciente passou por procedimento cirúrgico de lipoescultura com lipoaspiração em múltiplas regiões corporais e rinoplastia, realizado com finalidade exclusivamente estética. Após os procedimentos, demonstrou insatisfação com o resultado e atribuiu ao

E é exatamente por isso que nunca foi tão perigoso. Nunca foi tão fácil “virar médico” no Brasil — pelo menos no papel. Segundo dados do MEC/e-MEC, o país já conta com mais de 490 cursos de medicina, com centenas de novos pedidos em tramitação, e oferta anual que supera

32ª Vara Cível julga improcedentes os pedidos contra a instituição; condenação recaiu apenas sobre o cirurgião Detalhes do caso A paciente ingressou em 2021 com ação de indenização após blefaroplastia superior e inferior, alegando abertura de pontos, ectrópio (deformidade palpebral), dor e necessidade de novas cirurgias. Buscou danos materiais, morais e estéticos em montante próximo de

9ª Vara Cível de BH julgou improcedentes todos os pedidos da paciente Detalhes do caso A paciente ajuizou ação indenizatória após mamoplastia de aumento com prótese, alegando culpa dos réus pela abertura de pontos, infecção, reimplante da mesma prótese, gerando a necessidade de novas intervenções. Pediu ressarcimento de despesas e

Tecnologia para aliviar a sobrecarga sem rasgar prerrogativas médicas, sim. “Diagnóstico por algoritmo” e improviso regulatório, não. Nos Estados Unidos, o estado de Utah iniciou um projeto-piloto que vem chamando atenção da comunidade médica mundial: uma ferramenta de inteligência artificial passou fazer a renovação de receitas médicas de uso contínuo,

Na cirurgia plástica, resultado bonito sem lastro jurídico vira obra exposta à intempérie — e a tempestade, hoje, chega pelo feed.   Embora nada tenha mudado ‘de ontem para hoje’, a justiça segue exigente nas cirurgias eletivas: persiste a presunção de culpa quando o desfecho frustra a expectativa, cabendo ao

Afastar os médicos é “jogar pra galera”, é como flagrar a esposa com o vizinho no sofá, e resolver o problema vendendo o sofá.   No fim de semana, um vídeo gravado por um usuário da UPA de Passos (MG) mostrando consultórios vazios viralizou. Em poucas horas, vieram a indignação

2ª Vara Cível de Coronel Fabriciano/MG fixa indenização de R$ 15.000,00 e determina retratação no Instagram por 30 dias   Detalhes do caso Uma paciente passou a usar as redes sociais para perseguir e difamar um médico, atribuindo-lhe condutas graves e relacionando-o, sem prova, ao óbito de terceira pessoa. Publicações

A saúde pública tem muitos inimigos silenciosos, mas a violência — a explícita e a “apenas psicológica” — é o inimigo que mata mais rápido.    Na sexta-feira, 19/09, Belo Horizonte enterrou a médica Maggy Lopes da Costa, 63 anos. Três dias antes, ela sofreu uma parada cardiorrespiratória dentro de

Após banimento sem motivação concreta, TJSP garante restabelecimento de Instagram e Facebook   Detalhes do Caso Um ortopedista teve seus perfis profissionais no Instagram e no Facebook desativados de forma unilateral em 09/2025, sem indicação específica da suposta violação. As contas eram usadas para informação em saúde e relacionamento com

Quando uma rotina tóxica engole o médico, outros enriquecem às custas de sua saúde.   Há milhares de médicos vivendo no modo automático: três, quatro, cinco plantões por semana; trânsito, prontuário, carimbo, madrugada; um corpo exausto que não dorme e uma cabeça que não desacelera. Trabalha-se cada vez mais e,

Na dúvida entre preservar a vida ou cumprir a norma, o Brasil mais uma vez, preferiu lavar as mãos   O ano de 2024 ficou marcado, na história da bioética e do direito brasileiro, por um caso profundamente comovente e juridicamente inédito. Um caso trágico escancarou o abismo entre a