E é exatamente por isso que nunca foi tão perigoso.
Nunca foi tão fácil “virar médico” no Brasil — pelo menos no papel. Segundo dados do MEC/e-MEC, o país já conta com mais de 490 cursos de medicina, com centenas de novos pedidos em tramitação, e oferta anual que supera 50 mil vagas. O Brasil passou a figurar entre os líderes mundiais em número de escolas médicas, atrás apenas da Índia — um país com população muitas vezes maior.
Mas um outro dado chama ainda mais atenção: segundo o Ministério das Relações Exteriores, cerca de 65 mil brasileiros cursam medicina no exterior, ou sejam cerca de 16% do total brasileiros acadêmicos de medicina.
Diante desse cenário, a pergunta é inevitável: com tantas vagas aqui, por que tantos brasileiros ainda buscam a medicina fora do país?
Recentemente, a Associação Paulista de Medicina (APM) ofereceu uma resposta preocupante. A entidade denunciou a oferta de cursos de Medicina no exterior, em formato semipresencial ou à distância, especialmente em países da América Latina, com destaque para instituições sediadas na Bolívia.
Segundo a denúncia, esses cursos funcionariam com apenas 15 dias de atividades presenciais por ano. Em termos práticos: algo próximo de três meses de aulas presenciais em todo o curso — que dura seis anos. E como é o ingresso? Sem vestibular, sem ENEM, sem critério acadêmico minimamente sério. Basta pagar taxas de matrícula — e, em muitos casos, “assessorias educacionais” especializadas em intermediar vagas.
Se já temos um grande problema de qualidade no Brasil, com cursos fracos e formação deficiente, qual será o resultado dessa nova equação, em que alunos sem qualquer avaliação ingressam em cursos “mequetrefes”, cursando medicina por correspondência?
É preciso ser claro: cursos de Medicina no modelo EAD nunca foram autorizados no Brasil. A Portaria nº 2.117/2019 já vedava expressamente essa possibilidade, ao excluir a medicina da flexibilização de carga horária a distância. Mais recentemente, o artigo 8º do Decreto nº 12.456/2025 reafirmou essa proibição, mantendo a formação médica como essencialmente presencial.
A lógica é simples e aceita no mundo inteiro: não se aprende medicina sem prática real e intensiva, e sem supervisão contínua, sem contato com pacientes e sem vivência clínica progressiva. Não há simulador, videoaula ou plataforma virtual capaz de substituir isso.
“Ah, mas para evitar esse absurdo existe o Revalida!” Será?
Ok, segundo a legislação, diplomas obtidos em cursos com esse formato podem impedir a participação no exame, que é obrigatório para validação de diplomas estrangeiros no Brasil. Portanto: sem Revalida, não há CRM. Sem CRM, não há exercício da medicina. Certo?
Errado. Pois como quase tudo no Brasil, existem atalhos.
Segundo relatos, existe a possibilidade de “transferências estratégicas” para faculdades brasileiras pouco antes do fim do curso, permitindo que o aluno conclua a formação aqui, e obtenha diploma nacional. Há também assessorias especializadas na oferta dos cursos que “garantem” que o diploma estrangeiro omitirá qualquer menção à modalidade semipresencial, viabilizando, ao menos formalmente, a revalidação.
O problema é ainda mais grave: nem a própria legislação boliviana reconhece cursos de Medicina EAD ou semipresenciais. O que em tese, inviabilizaria o registro profissional até mesmo no país de origem do curso. Mas, de novo, com pequenas “adaptações documentais”, o obstáculo também pode ser contornado.
É aqui que o debate deixa de ser apenas educacional. Ele passa a ser ético, jurídico e até mesmo social.
Driblar regras pode, sim, resultar em um diploma validado – e até em um CRM. Mas há uma diferença abissal entre ter um diploma e registro, e ser médico de verdade. A primeira condição, em alguns casos, se obtém com dinheiro, assessoria e uma boa dose de “contorcionismo normativo”. Já a segunda exige formação sólida, responsabilidade e compromisso com a vida.
E por que isso é também uma questão social? Ora, a proliferação desses atalhos não afeta apenas quem os utiliza. Ela coloca pacientes em risco, fragiliza a credibilidade da profissão e aprofunda a crise de confiança na medicina que já real. Em um país marcado por judicialização, conflitos éticos e precarização da formação, transformar a medicina em produto educacional “flexível” é uma irresponsabilidade coletiva – e o preço será cobrado em curto prazo, no lugar mais sensível possível: a assistência.
Recentemente, o ENAMED reprovou um terço dos cursos de Medicina no Brasil. Todos eles com aulas presenciais, e atendendo aos critérios regulatórios. Isso traz o seguinte questionamento: como seria o desempenho dos cursos “por correspondência” das faculdades bolivianas no ENAMED?
Nunca foi tão fácil virar médico no Brasil. Mas talvez, nunca tenha sido tão difícil ser médico de verdade.
Renato Assis é advogado há 19 anos, especialista em Direito Médico e Empresarial, professor e empresário. É conselheiro jurídico e científico da ANADEM. Seu escritório de advocacia atua em defesa de médicos em todo o país.
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Instagram: @renatoassis.advogado
