2019 tem sido o ano do Socorro Mútuo no Brasil, com a SUSEP acumulando mais derrotas do que em qualquer outro momento em sua história.
Além de todas as já divulgadas, recentemente o escritório Renato Assis conseguiu importantes vitórias em favor de 4 associações de Socorro Mútuo nos processos administrativos da SUSEP, lançando mão de uma estratégia inovadora e reduzindo a zero a margem da autarquia, que não teve saída senão o arquivamento dos processos. Imperativo salientar a importância destas vitórias, por serem decisões contra a SUSEP proferidas pela própria SUSEP, visto que nos referidos processos, a autarquia atua tanto como acusadora quanto no papel de juiz, e historicamente, sempre distorceu os processos, obtendo 100% de condenações administrativas, e consequentemente, aplicações de multas e ajuizamento de ações civil públicas.
O desdobramento dos casos é igualmente interessante, visto que em regra as ações civil públicas da SUSEP se baseiam nos processos administrativos. Portanto, podemos concluir que no caso das 2 associações que ainda não a possuem, sequer teremos o ajuizamento das ações civis públicas. E em relação às 2 entidades que já a possuem, o caminho natural será o arquivamento das mesmas por perda do objeto, visto que sua base (processo administrativo) foi decidido de forma procedente às entidades.
Mais uma vez o escritório Renato Assis mostra que é pioneira e dona das melhores estratégias para defesa das entidades de Socorro Mútuo. Fruto de sua especialização e dedicação ao sucesso do segmento.
