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Interpretação e análise técnico-jurídica da minuta da Resolução CNSP referente à regulamentação das Cooperativas de Seguros.
Autor: Renato Assis — Advogado Finalidade: Manifestação técnico-jurídica para a Consulta Pública da SUSEP/CNSP referente à regulamentação da Proteção Patrimonial...
Imersão em Proteção Patrimonial Mutualista: Dr. Renato Assis participa do evento em Belo Horizonte, debatendo a lei que regulamenta o...
Contextualização A publicação da Lei Complementar 213/2025 representou um dos mais relevantes avanços normativos recentes no campo da Proteção Patrimonial...
1. Contextualização Em 15 de janeiro de 2025 foi publicada a Lei Complementar nº 213/2025, que instituiu o Regime da...
Nos dias 17 e 18 de maio, o Escritório Renato Assis marcou presença na FPV Goiás 2025.
No último dia 10 de abril, aconteceu em Belo Horizonte/MG, na sede da FAN (Força Associativa Nacional), um evento histórico...
Nos dias 20 e 21 de março, parte da equipe do Escritório Renato Assis marcou presença na FPV, ao lado...
A Lei Complementar nº 213/2025, que criou a atividade de Proteção Patrimonial Mutualista, foi sancionada pelo Presidente da República e...