Entre 5 e 8 de agosto de 2025, Istambul, na Turquia, sediou o 29º Congresso Mundial de Direito Médico (29th World Congress on Medical Law), considerado o principal encontro global da área. O evento, realizado no Hilton Bosphorus e promovido pela World Association for Medical Law (WAML) — instituição fundada em 1967 e referência internacional nos estudos de Direito Médico, Medicina Legal e Bioética — reuniu especialistas de diversos países para debater os desafios éticos, jurídicos e científicos que moldam a interface entre Direito e Medicina.
O tema central desta edição, “Vulnerability in the 21st Century: Respect and Protection” (Vulnerabilidade no Século XXI: Respeito e Proteção), abordou tópicos como questões de gênero, segurança do paciente, direitos humanos na prática médica e impactos jurídicos das inovações científicas. O objetivo foi analisar como diferentes sistemas de saúde e ordenamentos jurídicos podem oferecer respostas mais humanas, eficientes e sustentáveis às múltiplas formas de vulnerabilidade presentes na sociedade contemporânea.
O Brasil foi representado pelo Dr. Renato Assis, advogado, professor, especialista em Direito Médico, assessor jurídico e científico da Sociedade Brasileira de Direito Médico e Bioética (ANADEM), Secretário-Geral da unidade brasileira da ASOLADEME e membro da WAML. Sua participação reforça a presença e o protagonismo brasileiro no cenário jurídico internacional.
Durante o Congresso Mundial de Direito Médico, o Dr. Renato apresentou uma análise estatística inédita sobre a judicialização da medicina e da saúde no Brasil em 2024. O estudo revelou diferenças regionais significativas no volume e no perfil dos processos judiciais, ressaltando que a compreensão do fenômeno exige considerar fatores geográficos, demográficos e de especialização médica. Segundo ele, essas variáveis influenciam diretamente a natureza das demandas e devem orientar novas investigações e aperfeiçoamentos nas práticas de gestão e atendimento no sistema de saúde, visando maior sustentabilidade e eficácia.
O painel que contou com a participação do Dr. Renato reuniu também especialistas da Indonésia, Geórgia, Polônia, Austrália, Eslovênia, Portugal, Espanha, Turquia, Bélgica, Catar, Suíça, Hungria, República Tcheca e Reino Unido. A diversidade de contextos culturais e jurídicos enriqueceu o debate, permitindo comparar diferentes abordagens sobre a vulnerabilidade de pacientes, profissionais de saúde e instituições médicas.
A presença brasileira no Congresso Mundial de Direito Médico da WAML 2025 não apenas projeta internacionalmente o conhecimento científico produzido no país, mas também fortalece o diálogo global em busca de soluções jurídicas e éticas para desafios comuns na saúde. A atuação do Dr. Renato evidencia a importância da integração entre Direito, Medicina e direitos humanos, especialmente em um momento em que o setor enfrenta desafios globais sem precedentes.
