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Advogado de causas médicas: prevenção de riscos jurídicos

14/05/2016 | Artigos, Direito da Saúde

Inúmeros processos sobre erro médico tramitam no Poder Judiciário. Da mesma forma, diversos processos éticos são julgados, anualmente, pelos conselhos regionais de medicina e órgãos que representam as demais categorias de profissionais da saúde. Volta e meia, alguns casos ganham destaque na mídia. Mas, poucas vezes, a opinião pública fica sabendo o resultado final de julgamentos judiciais e éticos que isentaram o profissional do dolo e/ou culpa.

O que fica na memória coletiva é a denúncia de erro médico, noticiada pela imprensa. Contudo, muitas vezes, não se trata de erro médico, mas meras insatisfações do paciente, procedimentos realizados por outros profissionais, reações alérgicas, infraestrutura hospitalar precária, atraso na realização de exames e tratamentos, entre outros fatores que comprometem a qualidade de atendimento do paciente.

O erro médico resulta da comprovada negligência, imperícia e/ou imprudência do profissional, podendo resultar em cassação do registro profissional e pagamento de indenização por danos morais, materiais e/ou estéticos, além de prejuízos à reputação pessoal. A atuação de um advogado especialista em direito médico é fundamental, desde o início do caso.

Advogado especialista em direito médico: prevenção de riscos jurídicos

O advogado de causas médicas possui conhecimentos abrangentes sobre a relação entre Direito e Medicina. É um profissional preparado para lidar com as contendas judiciais e extrajudiciais que envolvem profissionais de todas as especialidades médicas, odontológicas, enfermagem, administração hospitalar, entre outros segmentos da área de saúde privada e pública.

É imprescindível entender que, além do código de ética, o profissional da saúde está sujeito às penalidades civis e criminais, em caso de condenação por erro médico ou outros danos causados, por culpa ou dolo, ao paciente. Daí a importância de conhecer os direitos e obrigações dos profissionais médicos e demais categorias da saúde, bem como buscar o embasamento jurídico para contratos e demais documentos relativos ao atendimento do paciente.

Um escritório de advocacia especializado em direito médico poderá, por exemplo, orientar os profissionais da saúde sobre as disposições do Código de Defesa do Consumidor, referentes à prestação de serviços médicos, bem como sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que trata da segurança de dados como, por exemplo, informações genéticas e sobre o estado de saúde de um paciente; e o Estatuto dos Direitos do Paciente.

Com o avanço da telemedicina, a assessoria jurídica de um advogado especialista em direito médico tornou-se ainda mais necessária aos profissionais liberais, clínicas, hospitais, planos de saúde e outros serviços de saúde, que passaram a utilizar a tecnologia de informação para realizar vários atendimentos à distância. Os profissionais da saúde também precisam estar preparados para lidar com a repercussão de informações e comentários negativos que podem ganhar repercussão em mídias sociais.

Para estas e outras questões, o advogado de causas médicas está preparado para orientar os profissionais da saúde e pacientes.

Deseja mais informações sobre direito médico? Entre em contato com o escritório Renato Assis Advogados Associados.

Renato Assis

Renato Assis

Advogado especialista em Direito da Saúde e Terceiro Setor