News / Renato Assis Advogados Associados
Fique por dentro das principais notícias, decisões judiciais e tendências em Direito Médico.
No Blog de Direito Médico do Escritório Renato Assis, você encontra artigos exclusivos sobre os desafios enfrentados por profissionais da saúde, atualizações legislativas, análise de casos reais e discussões sobre ética, responsabilidade civil e saúde mental.
Nossa equipe acompanha de perto as evoluções do cenário jurídico médico, trazendo informações claras, profundas e relevantes para médicos, clínicas, hospitais e gestores que buscam se manter atualizados e protegidos diante das constantes mudanças do setor.
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Os grupos restritos de ajuda mútua
Por: Renato Assis Um ponto intrínseco e essencial ao Socorro Mútuo ou Proteção Veicular, e até então negligenciado por uma considerável parcela das milhares de entidades que atuam no segmento por todo o Brasil, é a necessidade de que sejam constituídas em caráter de “grupos restritos de ajuda mútua”. Faz
O COMPLIANCE NO TERCEIRO SETOR: A
A Lei Federal 12.846/2013, também chamada de Lei Anticorrupção, surgiu em um contexto importante, em meio à batalha contra a corrupção por parte dos agentes e empresas públicas, e pelo fortalecimento das instituições de fiscalização e controle. Contudo, muitos não sabem que a referida lei, assim como os princípios que
QUAL A VALIDADE DAS MULTAS DA
Por: Renato Assis No dia 23/07/2018 repercutiu nos meios de comunicação a informação de que a SUSEP teria aplicado mais R$ 10 milhões em multas na semana passada, em face das associações e cooperativas que oferecem a Proteção Veicular ou Socorro Mútuo. Somente nos últimos dias, diversas outras notícias
ENTENDA O QUE MUDOU COM A
No dia 22 de maio de 2018 ocorreu a aprovação, pela Comissão Especial do PL 3139/2015, do relatório substitutivo apresentado pelo Deputado Federal Vinícius de Carvalho, que visava inicialmente alterar o Decreto-lei 73/66 para proibir e criminalizar a atividade de Proteção Veicular e Socorro Mútuo, por parte de associações e
PROTEÇÃO VEICULAR E SOCORRO MÚTUO: O
A leitura do relatório por parte dos membros da Comissão Especial do PL 3139/2015, no dia 13/03/2018 gerou uma série de dúvidas e incertezas a todos os interessados no tema. Por um lado, a manifestação inicial dos parlamentares (muito oportunamente) reconheceu o valor e a importância da atividade, tanto social
A HISTÓRIA DAS ASSOCIAÇÕES DE BENEFÍCIOS
Atualmente assistimos no Brasil um aumento vertiginoso da insegurança pública e da violência social, que ocorreu em meio à total falência financeira e estrutural das instituições democráticas. O Estado, que nunca cumpriu com seu papel da forma que a Constituição Federal prevê (seja a de 1988 ou as anteriores) chegou
INICIATIVAS LEGISLATIVAS ACERCA DAS ASSOCIAÇÕES DE
Nas últimas décadas, assistimos em nosso País um aumento vertiginoso da insegurança pública e da violência social, sendo raros os brasileiros que nunca foram diretamente afetados por estas mazelas sociais. Em meio à total falência financeira e estrutural das instituições democráticas, o surgimento da atividade de Proteção Veicular no Brasil
A Desconsideração da Personalidade Jurídica Aplicada
Eventuais credores e lesados possuem defesa nos termos do art. 50 do código civil de 2002, onde os abusos por parte dos diretores podem ser coibidos à luz da Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica. Por. Dr. Renato Assis Atualmente, existem em atividade no Brasil pessoas jurídicas das mais diversas