News / Renato Assis Advogados Associados

Entre avanços estéticos e retrocessos éticos, o Conselho Federal de Odontologia – CFO tropeça nas próprias resoluções e desafia a lógica da coerência institucional.   A atuação recente do Conselho Federal de Odontologia (CFO) é, no mínimo, confusa. E não é à toa que muitos dentistas estão hoje perdidos como

Contextualização A publicação da Lei Complementar 213/2025 representou um dos mais relevantes avanços normativos recentes no campo da Proteção Patrimonial Mutualista no Brasil. O texto normativo consolidou um setor que, historicamente, operava à margem de uma supervisão estatal efetiva, reunindo associações, cooperativas e entidades afins que, embora cumprissem importante função

1. Contextualização   Em 15 de janeiro de 2025 foi publicada a Lei Complementar nº 213/2025, que instituiu o Regime da Proteção Patrimonial Mutualista no Brasil, estabelecendo diretrizes específicas para um setor que historicamente operou de forma autônoma, sem supervisão formal da SUSEP. O art. 9º da LC 213/2025 determinou que todas

Na dúvida entre preservar a vida ou cumprir a norma, o Brasil mais uma vez, preferiu lavar as mãos   O ano de 2024 ficou marcado, na história da bioética e do direito brasileiro, por um caso profundamente comovente e juridicamente inédito. Um caso trágico escancarou o abismo entre a

Justiça Rejeita Pedido por Inexistência de Suposta Falha em Próteses e de Erro Odontológico   Detalhes do Caso: A equipe Renato Assis Advogados obteve mais uma vitória expressiva na 1ª Vara Cível da Juventude de Cássia/MG, defendendo uma cirurgiã-dentista em ação indenizatória no valor de R$ 35.000,00. A paciente alegava que, em

Estatísticas falaciosas estimulam a judicialização, que desgasta os médicos e proporciona aos pacientes apenas frustração e prejuízo.   Dados recentemente publicados pelo CNJ causaram alvoroço na imprensa, que alardeou um aumento de 506% nos processos por “erro médico” em um único ano, o que equivaleria a 203 novos casos por

Quando uma médica é presa por “fingir ser médica”, enquanto tantos falsários continuam impunes, está claro que cruzamos a fronteira do absurdo. No último dia 20, o Brasil testemunhou mais um capítulo lamentável da judicialização da medicina: uma médica com registro ativo no CRM foi presa preventivamente pelo suposto crime

Não houve mudança de jurisprudência no STJ. O que mudou foi o exagero da imprensa. Desde março, os meios de comunicação vêm divulgando, de forma massiva e sensacionalista, a ideia de que, conforme “nova jurisprudência” do STJ, cirurgiões plásticos devem indenizar pacientes sempre que o resultado da cirurgia não for

Nos dias 17 e 18 de maio, o Escritório Renato Assis marcou presença na FPV Goiás 2025, com parte da equipe acompanhando o Dr. Renato Assis durante toda a programação do evento. A participação foi uma excelente oportunidade para estreitar laços com clientes da região de Goiás e apresentar nossos

Se ninguém segurar o Brasil da estética, em breve teremos digital influencers receitando antibióticos — com aval do Conselho Federal dos Coachings.        No país onde qualquer um pode parecer médico — e onde muitos fingem ser —, agora é a vez dos biólogos entrarem em cena. Não

O advogado especialista em Direito Médico, Dr. Renato Assis, participou de uma reportagem do programa Balanço Geral, da Record Minas, que retrata um caso comovente e de grande relevância jurídica: a luta de uma mãe pelo direito de tratar o filho em casa com suporte de home care, após anos

O Podcast Conexão Minas SBCP já está no ar, e seu episódio de estreia trouxe à tona um dos pilares fundamentais da boa medicina: a relação médico-paciente. O programa contou com a participação de especialistas renomados da cirurgia plástica mineira, incluindo o advogado Dr. Renato Assis, referência nacional em direito

Perícia confirma atuação correta do cirurgião plástico e afasta hipótese de erro médico   Detalhes do Caso A equipe Renato Assis Advogados obteve mais uma importante vitória na 6ª Vara Cível de Belo Horizonte/MG, defendendo um cirurgião plástico e uma clínica hospitalar em ação de indenização no valor de R$

Sentença reconhece vínculo com o SUS e transfere responsabilidade exclusivamente ao Município Detalhes do Caso A equipe Renato Assis Advogados obteve importante vitória na 1ª Vara Cível de Itabira/MG, ao garantir a exclusão de um médico do polo passivo de ação judicial que tratava da morte de um recém-nascido durante parto realizado

No último dia 10 de abril, aconteceu em Belo Horizonte/MG, na sede da FAN (Força Associativa Nacional), um evento histórico organizado pela CN Mútuas (Confederação Nacional das Mútuas do Brasil).  Este encontro marcou a agenda oficial da SUSEP (Superintendência de Seguros Privados) para discutir diretamente com o mercado mutualista as