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COMO EVITAR PROCESSOS JUDICIAIS DE SEUS PACIENTES?

13/07/2016 | Direito da Saúde, Mídia

Tem se tornado cada vez mais comum o ajuizamento de processos judiciais contra profissionais da medicina, seja pela frustração de não alcançar a cura e o resultado pretendido ou mesmo a fim de se conseguir uma volumosa indenização por suposto erro médico.

Para falar sobre essa questão, primeiro, precisa-se esclarecer que a atividade do médico é uma prestação de serviços de meio, não de fim. Isso significa que o profissional se compromete a prestar o melhor serviço possível, dentro de sua competência técnica e capacidades, mas não pode se comprometer com o resultado. Em outras palavras, o médico se compromete com o tratamento, não com a cura.

Nem sempre as pessoas têm essa percepção ou, algumas vezes, agem de má-fé e ingressam com ações de indenização. Existem, no entanto, algumas atitudes que o médico pode tomar para evitar que isso aconteça, se protegendo no caso de um processo.

Confira, a seguir, 4 orientações para você saber como evitar ações judiciais de pacientes!

1. Atendimento humanizado

Como evitar processos judiciais de seus pacientes Atendimento humanizado

A atividade da medicina costuma endurecer os médicos, torná-los um pouco insensíveis para poder suportar o dia a dia da profissão, o contato diário com problemas de saúde de outras pessoas, dentre situações mais graves.

No entanto, isso precisa ser cuidadosamente dosado, pois a relação paciente-médico deve ser cercada de confiança, proximidade e sigilo. A própria ética médica assim o determina. Um paciente que tenha recebido um atendimento humanizado se conecta melhor com o profissional, o que reduz drasticamente as chances de um processo.

Esse tipo de atendimento se baseia em cultivar uma relação horizontal, interpessoal, próxima e cordial, tratar o paciente com atenção e cuidado, explicar de forma compreensível os exames solicitados e os procedimentos adotados. Essa é uma das melhores formas de prevenção contra processos judiciais.

2. Acompanhamento nos exames

O médico deve se prevenir sempre que houver a necessidade de um exame que exija toque ou qualquer forma de contato, mesmo visual, mais íntimo. Por isso, nessas situações, é importante pedir ao paciente se há alguém que possa acompanhar o exame e, na ausência dessa pessoa, solicitar que uma pessoa da equipe de enfermagem ou apoio faça esse acompanhamento. Isso previne o médico de ser acusado de um exame mal executado, assim como acusações de assédio. Além de deixar o paciente mais confortável e seguro.

3. Prontuário médico

O prontuário médico é um documento oficial e o maior escudo do médico contra ações judiciais, seja de forma preventiva como prova de defesa. Infelizmente, é comum muitos médicos considerarem o prontuário — assim como outros documentos — como mera burocracia, e descuidarem de seu preenchimento. Mas é nele que se prova que a obrigação de meio — garantir o melhor tratamento — foi devidamente cumprida. Por isso, esse documento é de extrema importância em situações judiciais.

4. Registro Fotográfico

Embora, como dito, o atendimento médico não seja um serviço fim, mas sim um serviço meio focado em entregar o melhor tratamento possível, sem poder prever os resultados, é importante manter, como segurança, um registro fotográfico do antes, durante e depois do tratamento, especialmente em procedimentos estéticos, a fim de comprovar sua eficácia e benefícios.

5. Medicina defensiva

Muito tem se falado em medicina defensiva nos últimos anos, algumas vezes com um viés negativo. Isso porque ela é usada como uma tática de garantir e blindar o médico contra processos judiciais por meio da solicitação de exames complementares potencialmente desnecessários, não atuando em casos mais graves, fazendo atendimentos repetitivos ou sugerindo sempre tratamentos mais seguros.

A medicina defensiva, no entanto, não precisa ser encarada como uma forma vil de proteção do médico, mas, sim, como um cuidado atencioso ao paciente. Uma investigação mais aprofundada da condição médica, sugestão e orientação de diversos tratamentos, orientação, assinatura de termos de consentimento e ciência são algumas das práticas que mostram a preocupação do médico em garantir o melhor e mais seguro tratamento possível.

Com essas quatro orientações, o médico terá uma boa base para evitar processos judiciais. Possui outra sugestão? Restou alguma dúvida? Deixe seu comentário abaixo!

Dados e Estatísticas sobre a Judicialização da Medicina

Renato Assis

Renato Assis

Advogado especialista em Direito da Saúde e Terceiro Setor