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COMO UMA ASSISTÊNCIA JURÍDICA PODE PREVENIR O MÉDICO CONTRA POSSÍVEIS PROCESSOS?

02/09/2016 | Artigos, Direito da Saúde

Atualmente, a Judicialização da Saúde é um dos temas mais comentados em todos os canais de comunicação. A crise da área da saúde que vivemos no Brasil traz consequências terríveis na seara judicial e, aliada a uma série de outros fatores, tem representado um expressivo aumento de processos judiciais contra médicos, dentistas e demais profissionais da saúde.

Atualmente, aproximados 7% dos médicos brasileiros enfrentam algum tipo de processo, seja de natureza civil, criminal ou ética. No STJ, tivemos nos últimos 10 anos um aumento de 1600% de processos versando sobre erro médico, sendo que só em 2014 o aumento foi de 154%.

Em meio a este quadro, os médicos e dentistas que não se previnem se vêem em uma situação cada vez mais delicada, sendo uma questão de tempo para que sejam vítimas deste fenômeno caso não adotem medidas efetivas para a gestão do risco jurídico de sua profissão. E o melhor caminho para se proteger de tais problemas é a contratação de uma assistência jurídica adequada, com foco na prevenção das demandas judiciais e não no trato contencioso dos processos.

Mas como uma assistência jurídica pode prevenir o médico contra possíveis processos? Veremos a seguir os fundamentos que colocam a consultoria jurídica especializada como a melhor maneira de o profissional da área da saúde se proteger das demandas judiciais.

Acesso à informação qualificada

Dentre a classe médica, é comum o entendimento de que “basta não errar para não ser processado”. Contudo, o médico não precisa cometer algum deslize para que o processo ocorra, sendo necessário somente que o paciente tenha uma mínima insatisfação, e esta muitas vezes não está diretamente ligada à atuação do médico.

A verdade é que existem práticas comuns e corriqueiras na atividade médica e odontológica que intensificam o sentimento de insatisfação do paciente, ou aumentam o risco de condenação em caso de eventuais processos, independente de efetivas falhas na prestação de serviços. Lado outro, existem uma série de medidas preventivas que afastam o médico ou dentista do risco de processos e denúncias éticas. E só com um acompanhamento jurídico especializado é que o profissional alcança uma efetiva gestão jurídica de seu risco profissional.

Orientação e treinamento em medidas preventivas
Conforme ressaltado no tópico anterior, é imperativo que o médico ou dentista atue com atenção à realidade da Judicialização da Medicina, estando sempre informado e atualizado acerca dos problemas e de suas prevenções e soluções, para que atue assumindo um risco mínimo.

E a melhor forma de se atuar com segurança jurídica é contando com uma consultoria jurídica especializada na prevenção de ações judiciais, recebendo periodicamente orientação e treinamentos que cientificarão o profissional das medidas a serem tomadas assim como das medidas a serem evitadas, objetivando não só evitar os processos judiciais, mas também buscando desde o início dos casos um conteúdo comprobatório de sua boa conduta profissional para que futuramente comprove sua atuação livre de vícios. Isto porque por muitas vezes, embora o profissional não erre, ele não consegue comprovar judicialmente que não errou, sendo portanto, condenado sem que haja efetiva culpa.

Documentos, contratos, termos de consentimento

Como uma assistência jurídica pode prevenir o médico contra possíveis processos? Documentos, contratos, termos de consentimento
Além da orientação e treinamento adequados, é também imprescindível que o médico ou dentista tenha ciência da importância do contrato, do termo de consentimento e de toda a documentação que permeia sua atuação junto ao paciente.

Além disso, todos estes documentos devem ser elaborados adequadamente e especificamente para a atuação do profissional, e a maior parte dos termos e documentos que circulam no mercado não trazem ao profissional todas as garantias que deveriam, além de estarem desatualizados em relação às inovações legais.

Condução inicial adequada dos casos críticos
Durante a atuação do médico ou dentista, é inevitável que por algumas vezes não ocorra certa insatisfação por parte de algum paciente para com o atendimento ou o resultado do tratamento médico.

Daí em diante, é imprescindível que o profissional conte com um acompanhamento adequado do caso, evitando os erros que comumente acometem os profissionais na solução dos conflitos, e evitando de fato a ocorrências das ações judiciais.

Atuação imediata nas emergências 
Com uma assistência jurídica preventiva de qualidade, o profissional da área da saúde certamente evitará grande parte dos processos que teria caso atuasse sem a adequada gestão do risco jurídico.

Contudo, as vantagens do acompanhamento jurídico adequado não param por aí, pois mesmo nos casos de efetivos erros ou falhas profissionais, a presença de um profissional qualificado para orientar o médico ou dentista e conduzir adequadamente o caso pode evitar a ocorrência de processos que certamente ocorreriam sem uma correta condução do caso, reduzindo ao mínimo as chances de processo, ou ao menos construindo preventivamente um conteúdo probatório que favoreça o profissional em um eventual futuro processo.

Quer saber como atuar preventivamente, evitando processos judiciais? Entre em contato com a Assis Videira e agende uma reunião!

Renato Assis

Renato Assis

Advogado especialista em Direito da Saúde e Terceiro Setor