News / Renato Assis Advogados Associados

O Conselho Regional de Medicina – CRM de cada um dos estados do Brasil, possui além da obrigação de orientar os profissionais de suas respectivas regiões, o dever de fiscalização de atuação profissional. O mesmo ocorre com os conselhos estaduais de odontologia, fisioterapia e enfermagem, dentre outros. Apresentada a denúncia

Nos últimos dias a imprensa nacional voltou a repercutir um caso de mortes supostamente ligadas a erros médicos. E infelizmente, trata-se de um caso de aparente gravidade. Segundo consta nas reportagens, um cirurgião atua em Novo Hamburgo/RS e passou a ser investigado após notícia-crime apresentada 2 meses atrás. A justiça

Desde o ressurgimento da atividade de Socorro Mútuo, na década de 90, e seu inegável desenvolvimento desde então, muito se fala na regulamentação da atividade através do Congresso Nacional. O principal viés das discussões sobre a necessidade da regulamentação, seria sua importância para a legitimação da atividade junto à sociedade

São notáveis as mudanças pelas quais nossa sociedade passou nas últimas décadas. Evoluímos mais nos últimos 100 anos, do que nos 2000 que os antecederam. E neste aspecto, chama a atenção as grandes mudanças na forma das pessoas se relacionarem. A tecnologia impactou diretamente nas relações humanas, sobretudo as profissionais,

  O escritório Renato Assis Advogados Associados obteve mais uma vitória significativa em um processo que envolveu a atividade de proteção veicular. Desta vez, a decisão favorável foi proferida pela Justiça Federal da 4ª Região, em Santa Catarina, em uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF). Detalhes do Caso: Nesta

Com mais de 3 mil exemplares vendidos, o nosso diretor, Dr. Renato Assis lançou durante o maior evento do mercado de proteção veicular já realizado no Brasil, a 3ª edição do livro SOCORRO MÚTUO, que aborda a relação do Socorro Mútuo com o mercado de Proteção Patrimonial e o seu

No dia 08 de agosto de 2022 foi publicada pelo Supremo Tribunal Federal – STF, a decisão da Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADIN 7099, proposta pela Confederação Nacional das Seguradoras – CNSEG, com o objetivo de declarar inconstitucional a Lei Estadual 23.993/21 de MG, também conhecida como “Lei Socorro

  Na última sexta-feira, 10 de junho de 2022, foi proferida uma sentença favorável à INOVE – Associação Brasileira de Benefícios aos Transportadores da Bahia em uma ação civil pública movida pelo MPF (Ministério Público Federal) e pela SUSEP (Superintendência de Seguros Privados) como assistente da acusação. A decisão reafirma a legitimidade das associações de proteção

por Bárbara Ribeiro [1] É muito comum a divulgação de empresas que oferecem serviços de avaliação de contratos, sobretudo de financiamentos de veículos e empréstimos, com a promessa de redução das taxas de juros, encargos e até com a possibilidade de quitação do contrato, com as parcelas que já estão

Novos tempos merecem novas marcas. Ao longo dos anos, nosso escritório se tornou referência nacional no terceiro setor e defesa dos profissionais da área da saúde. Grande parte desse sucesso se deve graças à nossa dedicada e competente equipe e, também, ao nosso fundador, Dr. Renato Assis, e sua sócia

No dia 14 de fevereiro de 2022, o nosso diretor Dr. Renato Assis participou de Audiência Pública realizada pelo Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente – CODEMA, na cidade de Serro, em Minas Gerais. O objetivo da audiência era a discussão sobre a aprovação da conformidade municipal

  O escritório Renato Assis Advogados Associados conquistou uma importante vitória para as associações de proteção veicular em uma ação civil pública movida pela SUSEP contra a ATRC – Associação dos Transportadores Rodoviários de Cargas, sediada em São Paulo. A sentença, proferida em 14 de março de 2022, reafirma a legitimidade do modelo

Apesar do grande aumento em demandas judiciais em 2021, nosso corpo jurídico manteve mais uma vez a qualidade, profissionalismo e dedicação que é a nossa marca registrada. No ano de 2021, tivemos em nossos processos o total de 401 decisões terminativas (sentenças e acórdãos), quase o dobro do ano de 2020 (aumento proporcionado

O Departamento de Trânsito do Estado de Minas Gerais (DETRAN-MG), levando em consideração a Resolução 810/2020 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) que estabeleceu a classificação de danos e os procedimentos para a regularização, a transferência e a baixa dos veículos envolvidos em acidentes, publicou a Portaria 643/2021. A medida

A judicialização da odontologia e o termo “erro odontológico” têm crescido em relevância no âmbito da judicialização da saúde. As ações judiciais que tratam da responsabilidade civil na odontologia são cada vez mais comuns em nossos tribunais, causando um impacto relevante na vida dos cirurgiões dentistas, e na sociedade em