Liminar Revogada: A SUSEP havia conseguido uma liminar que obrigava a associação a cessar novos contratos e suspender a cobranças.
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Desde o ressurgimento da atividade de Socorro Mútuo, na década de 90, e seu inegável desenvolvimento desde então, muito se...
Nesta ação, o MPF solicitou a desconsideração da personalidade jurídica da associação e a responsabilização dos diretores fundadores.

No dia 08 de agosto de 2022 foi publicada pelo Supremo Tribunal Federal – STF, a decisão da Ação Direta...
Derrota da SUSEP em Ação Civil Pública confirma que a INOVE opera legalmente dentro do modelo de socorro mútuo, sem...
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O Departamento de Trânsito do Estado de Minas Gerais (DETRAN-MG), levando em consideração a Resolução 810/2020 do Conselho Nacional de...

Aprova SP é vitoriosa na ACP ajuizada pela SUSEP, em mais uma grande atuação da equipe Renato Assis Advogados Associados....

As constantes investidas contra as entidades de Proteção Veicular por parte do MPF é uma realidade.

Por: Renato Assis Um ponto intrínseco e essencial ao Socorro Mútuo ou Proteção Veicular, e até então negligenciado por uma...